Sucom nas eleições

Prossegue até sexta (30) a ação preventiva da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) para conscientizar os prestadores de serviço de carro de som que vão atuar no período das eleições. Os trabalhos serão realizados no posto da Guarda Municipal, na Avenida Otávio Mangabeira - em frente ao Sac da Boca do Rio e ao lado das quadras de tênis -, entre 9h e 17h. A idéia da ação é indicar parâmetros e informar que os casos de emissão abusiva de ruídos podem acabar em multa e apreensão dos aparelhos sonoros. Os técnicos da Sucom vão aferir o nível sonoro emitido pelos equipamentos instalados nos veículos, mostrando o volume correspondente a 70 decibéis, que é o máximo permitido entre 7h e 22h, conforme a Lei Municipal de Combate à Poluição Sonora (n° 5.354 / 98), que dispõe sobre sons urbanos, níveis e horários para emissão e utilização sonora. A iniciativa também toma como base o Artigo 243 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). Para denunciar casos de abuso em Salvador, o cidadão pode ligar para o telefone (71) 2201-6660. O disque poluição sonora da Sucom funciona 24 horas. Diariamente, o órgão recebe cerca de 160 queixas.

Fonte: Newsletter da SECOM.