Projeto de Lei prevê cirurgia plástica reparadora para mulheres vítimas de agressão

O projeto será válido para todos os tipos de sequelas relacionadas à violência contra a mulher, como cortes e queimaduras.

Para ter acesso ao serviço, a mulher precisará de um Boletim de Ocorrência.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 123/07, na última quarta-feira (28/11), estabelecendo que o SUS realize cirurgias plásticas reparadoras em mulheres vítimas de agressão. 
Para ter acesso ao serviço, a mulher deverá ir até uma unidade que realiza a cirurgia portando o Boletim de Ocorrência da agressão que causou a deformidade. O projeto será válido para todos os tipos de sequelas relacionadas à violência contra a mulher, como cortes e queimaduras, que muitas vezes causam deformidades às vítimas.
 
Mudanças —O Senado realizou alterações no texto, que agora passa novamente pela Câmara, e dentre outros, acrescentou a possibilidade de punição dos gestores, caso não informem às mulheres vítimas de violência sobre o direito à cirurgia.
Na Câmara, o Projeto de Lei ainda está em trâmite.

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/saude/projeto-de-lei-preve-cirurgia-plastica-reparadora-para-mulheres-vitimas-de-agressao